Lourenço Contábil

Notícias Empresariais

Novas regras para SAC preveem atendimento humano e cancelamento imediato

15 de outubro de 2026
Contábeis

Empresas de setores regulados pelo governo federal e instituições que oferecem serviços financeiros digitais sob supervisão do Banco Central terão de seguir novas regras para o atendimento ao consumidor. As mudanças foram estabelecidas pelo Decreto nº 13.135, de 9 de outubro de 2026, e entram em vigor...

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STJ dispensa desistência de execução trabalhista para pedir insolvência civil

15 de outubro de 2026
Contábeis

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que um credor trabalhista pode ajuizar ação para declarar a insolvência civil do devedor, desde que renuncie à preferência de pagamento do crédito. O colegiado também definiu que não é...

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Justiça anula exclusão do Simples baseada em perdimento de mercadoria

15 de outubro de 2026
Contábeis

A 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu (PR) anulou a exclusão de uma empresa do Simples Nacional após concluir que a aplicação da pena de perdimento de mercadorias, por si só, não comprova a comercialização de produtos objeto de contrabando ou descaminho. A sentença considerou...

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Mercado eleva previsão da inflação para 5,22% em 2026

15 de outubro de 2026
Contábeis

O mercado financeiro elevou de 5,01% para 5,22% a previsão da inflação oficial brasileira para 2026. A estimativa consta no Boletim Focus divulgado pelo Banco Central (BC) nesta terça-feira (13) e representa a quarta alta consecutiva nas projeções para o Índice Nacional de Preços ao...

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NFS-e ganha nova função e exige atenção redobrada dos contadores

14 de outubro de 2026
Jornal Contábil

A Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) passa por uma nova rodada de mudanças que promete alterar a rotina de emissão, conferência e controle dos documentos fiscais. Entre as novidades, uma merece atenção especial de empresas e escritórios contábeis: o tomador do serviço...

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Sem biometria? INSS cria nova forma de liberar o consignado

14 de outubro de 2026
Jornal Contábil

Muitos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são adeptos do crédito consignado, porém vinham tendo dificuldades tecnológicas na hora de contratar. Buscando solucionar essa dificuldade, o INSS fez a publicação da Instrução Normativa nº 213, flexibilizando a biometria...

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Ministério do Trabalho adiciona 82 empregadores à lista suja do trabalho escravo

14 de outubro de 2026
Contábeis

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) incluiu 82 empregadores no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como “lista suja”. A atualização, realizada na última terça-feira (6), acrescentou 54 pessoas...

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O que a inaptidão do CNPJ impede na prática?

14 de outubro de 2026
Contábeis

Ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) declarado inapto pode comprometer a operação de uma empresa. A situação impede a emissão de documentos fiscais eletrônicos e restringe operações bancárias, como movimentação de contas, aplicações...

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Novas regras ampliam acesso empresarial a contas em moeda estrangeira

14 de outubro de 2026
Contábeis

Empresas brasileiras com operações internacionais passaram a contar com novas possibilidades para manter recursos em moeda estrangeira no país. Desde 1º de outubro de 2026, estão em vigor as regras do Banco Central (BC) que ampliam as categorias de pessoas jurídicas autorizadas a abrir e movimentar essas...

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Três em cada quatro MEIs relatam mais vendas após formalizar o negócio

14 de outubro de 2026
Contábeis

A formalização ajudou 75% dos microempreendedores individuais (MEIs) entrevistados a vender mais, segundo a pesquisa Perfil do MEI e da MPE, do Sebrae. Os resultados foram divulgados em 9 de outubro. O levantamento ouviu 14 mil pequenos negócios, incluindo MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte. Esse total...

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